Critérios das emissões postais comemorativas no Brasil

O programa de motivos temáticos dos selos postais especiais e comemorativos do Brasil é escolhido pela Comissão Filatélica Nacional (um órgão colegiado misto) e homologado pelo Ministério das Comunicações, conforme as regras e critérios dispostos na Portaria 500/2005 desse mesmo ministério, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº. 135/2009 e 2084/2016.
Podemos, abaixo, acessar as Portarias na íntegra, que estatuem os critérios objetivos, que regem este procedimento de escolha.