O Conselho da Europa (Council of Europe – Conseil de l’Europe) é uma organização internacional fundada no dia 05 de maio de 1949, sendo a mais antiga instituição europeia em funcionamento na atualidade.
Os seus objetivos precípuos são:
✅ a defesa dos direitos humanos,
✅ o desenvolvimento democrático e
✅ a estabilidade político-social na Europa.
Com personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional público a mesma serve cerca de 800 milhões de pessoas que estão espalhadas em 47 Estados, incluindo os 28 que integram a União Europeia.
Dentro do Conselho da Europa encontra-se:
✅ a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e
✅ o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), fundado em 1959.
É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus entendem que um determinado Estado-membro violou ou está violando um ou mais direitos.
O Conselho está sediado na cidade de Estrasburgo, na França.
O inglês e o francês são suas línguas oficiais de trabalho.
