O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), denominado em inglês por “United Nations High Commissioner for Refugees” (UNHCR), é um órgão que integra a estrutura das Nações Unidas.
Criado através da Resolução n.º 428 da Assembleia Geral da ONU, em 14 de dezembro de 1950, …
… o ente tem como missão precípua dar apoio e proteção aos refugiados de todo o mundo.
Sua sede encontra-se em Genebra, na Suíça.
Possui poderes internacionais para proteger os refugiados e buscar soluções duradouras para os seus problemas.
As principais soluções duradouras são basicamente: a repatriação voluntária, a integração local e o reassentamento em um terceiro país.
Em 1951, foi adotada a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, fonte inspiradora do trabalho do ACNUR.
Dessa forma, o ACNUR tem também um importante papel a desempenhar internacionalmente promovendo e velando pelo cumprimento, por parte dos Estados, da Convenção de 1951 e …
… permitindo-lhes que ofereçam uma proteção adequada aos refugiados no seu território.
A Convenção de 1951 definiu o “status” de refugiados e estabeleceu a documentação legal necessária para alguém ser assim considerado, definindo inclusive sua obrigação legal em relação ao Estado.
Em 1967, foram removidas as restrições geográficas e temporais que havia, e esse protocolo acabou por unificar diversas resoluções que existiam até então.
O site oficial do comissariado pode ser acessado no link abaixo:
http://www.acnur.org/portugues/
