Na último dia 25 de setembro foi emitido o selo comemorativo, que ilustra nossa postagem de hoje, alusivo aos “40 Anos do Fundo de Garantia Automóvel”, pelos Correios de Portugal (CTT).
Trata-se de um fundo público autônomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal, destinado a satisfazer indemnizações devidas em consequência de acidente de automóvel, respondendo por danos materiais e/ou corporais. Nas condições previstas na Lei o Fundo de Garantia Automóvel pode também ser chamado a indemnizar as pessoas lesadas, ainda que o responsável seja desconhecido. Trata-se de algo parecido com o DPVAT, no Brasil.
Esta novidade filatélica, com valor facial de 0,53 de euros, é um trabalho de design gráfico do Atelier Pendão & Prior (Fernando Pendão), com impressão a cargo dos Correios da Bélgica – Bpost Philately & Stamps Printing.
