O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda instituída pelo Governo Federal, sob condicionantes, no curso do Governo Lula, pela conversão da Medida Provisória n.º 132, de 20 de outubro de 2003 na Lei Federal n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Este diploma legal basicamente unificou e ampliou os seguintes programas existentes de transferência de renda aos menos favorecidos:
✅ Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
✅ Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto n.º 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
✅ Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória n.º 2.206-1, de 06 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
✅ Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
✅ Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei n.º 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula).
Na sequência reproduzo um estudo da lavra de Barbara Avelar Gontijo, profissional formada em Ciências Sociais pela UFMG e mestre em Demografia pelo Cedeplar/UFMG. Trata-se de um texto, numa linguagem acessível, simples e muito esclarecedor sobre a real importância desde programa federal. Eis:
Com esta informação, caro leitor, não caia no conto do vigário, Bolsa Família não visa implantar o comunismo no Brasil, mas tão somente transferir renda e retirar brasileiros da pobreza!
