A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), também denominada como a Constituição Cidadã, é a sétima carta constitucional desde a Independência de nosso país.
Elaborada por 558 constituintes, durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, quando o deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP) pronunciou as palavras históricas:
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.
A CF/88 possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Carta Suprema é considerada a mais completa de todas, principalmente, no que concerne os direitos e garantias individuais. É em suma, é o documento que consolidou o Estado Democrático de Direito, pondo fim definitivamente, sob o ponto de vista jurídico, ao regime militar instituído em pelo golpe de 31 de março de 1964.
