No último dia 30 de janeiro, entrou em circulação a emissão filatélica que ilustra a presente postagem, para marcar 2021 como o Ano Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil, em apoio às ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
No edital de lançamento desta novidade, Martin Georg Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil, destaca que, além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma vida normal, impedindo-os de frequentar a escola, estudar e desenvolver, de maneira saudável, as suas capacidades e habilidades. A eliminação desse problema é uma das prioridades da atuação da OIT, em sua missão de promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas.
Já o procurador-geral do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro, e a coordenadora nacional da Infância (MPT), Ana Maria Villa Real, lembram que a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Os juristas do MPT apontam, por sua vez, que:
“A emissão, pelos Correios, de um selo postal referente a 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, tem por intuito mostrar à sociedade que crianças têm direitos a cuidados e assistência especiais, devendo viver plenamente a infância em um ambiente sadio e plural, bem como a urgência de se erradicar o trabalho infantil no Brasil, ferida social que tem como causas o racismo estrutural e a pobreza.”
A emissão conta com arte de Lídia Marina Hurovich Neiva (Correios). Nos selos – nos modelos gomado e autoadesivo – são ilustrados com várias crianças juntas, representando a diversidade, e a hashtag da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil. A parte esquerda dos selos possuem o desenho de um cata-vento colorido de 5 pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil. Foram usadas técnicas de ilustração vetorial e computação gráfica.
O selo couchê autoadesivo tem tiragem de 1 milhão de unidades. A versão couchê gomado, 160 mil unidades. Ambos, com valor de 1º Porte da Carta.
Vejamos, na sequência, o edital deste segunda emissão brasileira de 2021:
